Informações Gerais

1. Matrícula

A matrícula na Faculdade é feita em regime semestral, por período, permitindo-se até 02 (duas) dependências.
A Faculdade se reserva o direito de não oferecer horários especiais em caso de dependência.
O aluno deve renovar sua matrícula a cada período letivo. É importante observar as datas e as normas divulgadas previamente.
No início do período letivo, o aluno deverá verificar na Secretaria Geral da Faculdade se seu requerimento de matrícula foi corretamente processado.
O aluno que não renovar sua matrícula será considerado desistente, ou seja, perderá direito à vaga e, portanto, à continuidade de seu curso.
Para renovar sua matrícula, o aluno deverá estar em dia com o pagamento do semestre letivo. A matrícula do aluno somente terá efeito após o pagamento da 1ª parcela do semestre de referência.

2. Aproveitamento de Estudos (Dispensa de Disciplina)

O aluno que cursou alguma disciplina do currículo de seu curso em outra instituição de ensino superior, devidamente autorizada ou reconhecida, julgando haver identidade entre a disciplina cursada e aquela por cursar, poderá requerer sua dispensa, desde que haja equivalência de conteúdo e carga horária em pelo menos 80%.

O requerimento deverá ser apresentado na Secretaria Geral da Faculdade, conforme o caso, juntamente com os seguintes documentos:
a) histórico escolar, emitido pela instituição de origem, constando nota e carga horária das disciplinas:
b) programa(s) da(s) disciplina(s) cursada(s);
c) declaração da instituição de origem, indicando a nota mínima ou conceito para aprovação, quando não estiver explicitado no histórico.

3. Abono de Faltas, nos Casos Previstos em Lei

O abono de faltas só é possível em caso de Serviço Militar, na forma estabelecida pela Lei. Nesse caso, o aluno deverá requerer o abono de faltas até 05 (cinco) dias após o término do impedimento, juntando ao requerimento o necessário documento comprobatório.

O abono de faltas por motivo de doença não tem amparo legal em disciplina alguma, a não ser nos casos de Assistência Domiciliar.


4. Trancamento de Matrícula

Cabe ao Colegiado de Cursos regulamentar o trancamento de matrícula, observadas as normas do Sistema que regem a matéria.
O aluno que, por qualquer motivo, estiver impedido de prosseguir seus estudos em um dado período letivo, pode requerer o trancamento de sua matrícula, resguardando, dessa forma, sua vaga para o período letivo subseqüente.

Normas que regem o trancamento:

  • o pedido de trancamento deve ser renovado semestralmente, mediante matrícula.
  • a vaga pode ser reservada para retorno posterior, no limite de dois anos, a contar da solicitação.
  • é vedado o trancamento no  período do curso ou no semestre de ingresso na Faculdade.
  • o aluno fica isento do pagamento das parcelas a vencer, devendo estar em dia com o pagamento das parcelas vencidas.


5. Cancelamento de Matrícula

O cancelamento de matrícula significa desligamento do aluno da Faculdade.
Caso o aluno calouro solicite o cancelamento de matrícula e a Faculdade chame outro para preencher sua vaga, a Faculdade retém 50 % (cinqüenta por cento) de sua taxa de matrícula, devolvendo-lhe, se for o caso, o excedente da quantia paga.
Nos outros casos, o aluno ficará isento do pagamento das parcelas a vencer, desde que esteja em dia com as parcelas vencidas.

6. Transferências

A Faculdade, no limite das vagas existentes, pode aceitar transferências de alunos provenientes de cursos idênticos ou afins nos cursos mantidos por estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, autorizados ou reconhecidos, feitas as necessárias adaptações curriculares, em cada caso, de acordo com as disposições legais vigentes, normas oficiais superiores e o disposto neste Regimento.
As adaptações obedecem ao princípio geral de que processos quantitativos e formais não se sobrepõem à consideração mais ampla da integração dos conhecimentos e habilidades inerentes ao curso no contexto da formação cultural e profissional do estudante.
O exame da situação de cada transferido é feito pelo Secretário da Faculdade, em processo individualizado.
O exame do currículo apresentado pelo candidato à transferência permitirá a dispensa do cumprimento de disciplinas já cursadas com proveito.
A juízo do Diretor Acadêmico, ouvida a autoridade superior competente, o aluno transferido poderá ser dispensado de cursar disciplina que tenha equivalente valor formativo a outra já cursada por ele com proveito na Faculdade de origem.

7. Identificação de Estudante

Ao ingressar na Faculdade, o aluno recebe seu cartão estudantil, do qual constam os seguintes dados: nome do aluno, curso em que está matriculado, instituição, nº da matrícula e nº do documento de identidade.
Esse cartão, comprovante do vínculo do aluno com a Faculdade, juntamente com um documento de identidade de valor legal do qual conste fotografia, deve ser apresentado sempre que for solicitado nas dependências da Instituição. Sendo assim, o aluno deve manter sempre consigo sua identificação de estudante.

8. Direitos e Deveres do Aluno

Constituem direitos e deveres de membro do corpo discente da Faculdade:

  • receber ensino qualificado;
  • ser atendido pelo pessoal docente em todas as suas solicitações de orientação pedagógica;
  • ser atendido com cortesia e diligência pelo pessoal técnico-administrativo;
  • constituir associação, de conformidade com a legislação específica;
  • recorrer de decisões do corpo docente ou administrativo, na forma deste Regimento;
  • aplicar a máxima diligência no aproveitamento do ensino;
  • cumprir regularmente suas obrigações financeiras para com a instituição;
  • abster-se de quaisquer atos que importem em perturbação da ordem, ofensa aos bons costumes, desrespeito às autoridades escolares, professores e servidores da Faculdade;
  • contribuir, em seu âmbito de atuação, para o prestígio crescente da Faculdade;
  • desenvolver todas as suas atividades, no âmbito da Faculdade, com estrita obediência aos preceitos deste Regimento.


9. Sanções de natureza disciplinar

Os membros do Corpo Discente estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - desligamento.

A pena de advertência é aplicável:

  • por desrespeito ao Diretor da Faculdade, ao Coordenador do Curso ou a qualquer membro dos corpos docente, discente ou técnico-administrativo;
  • por perturbação da ordem no recinto da Faculdade;
  • por prejuízos materiais causados à Faculdade.


A pena de repreensão é aplicável nos casos de reincidência das faltas previstas na advertência.
A pena de suspensão é aplicável no caso de:

  • aplicação de trotes a alunos novos, que importam em danos físicos ou morais, humilhação ou vexames pessoais;
  • inutilização propositada de editais e avisos afixados pela administração;
  • desobediência ao Estatuto, ao Regimento ou aos atos normativos baixados por órgãos competentes;
  • ofensa grave ao Diretores, aos membros dos Corpos Docente, Técnico-Administrativo e Discente.


A pena de desligamento é aplicável ao aluno reincidente, suspenso ou que praticar atos incompatíveis com a dignidade da vida escolar.
As penas de suspensão e desligamento são aplicadas pelo Diretor da Faculdade.

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